E por esta razão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou liminar em mandado de segurança interposto pelo estudante C. E. G. contra ato do diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do ministro de Estado de Educação.

O estudante do último ano de direito da Faculdade de Maringá (PR) e gerente de uma micro-empresa deixou de participar do Enade, em 11 de novembro de 2006, e, como conseqüência, não obteve o diploma de conclusão do nível superior.

No dia da prova, C. alega que viajou para tratar de assuntos particulares e administrativos referentes a sua microempresa, e, quando retornava para prestar o exame em Maringá, o veículo apresentou problema mecânico que o impossibilitou de terminar a viagem.

O diretor do INEP e o ministro da Educação abriram prazo para que o aluno se justificasse. C. apresentou a justificativa, mas foi informado de que o diploma não poderia ser registrado, enquanto não fizesse o próximo exame do Enade, a ser aplicado em 2009. Inconformado, a defesa do estudante alega que o mesmo depende do seu diploma para fazer concursos públicos e conseguir emprego.

O Ministério da Educação sustenta que, como o estudante não se submeteu ao Enade, não faz jus à colação de grau, conclusão do curso de graduação e à respectiva certificação, muito menos à expedição e ao registro do diploma.

Ao apreciar o pedido, o ministro Barros Monteiro destacou não haver perigo de demora, pois o estudante não terá dano irreparável ou de difícil reparação. O mérito do mandado de segurança será julgado pela Primeira Seção do STJ, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão.

Via Alpha Brasil

>>> Enviar para o Twitter

Leia também...

1. Estudante de Direito que não fez prova do Enade não será diplomado
2. Estudante de Direito que não fez prova do Enade não será diplomado
3. STJ mantém proibição de formatura a estudante que não fez Enade
4. UFPI: Alunos que não se inscreverem no Enade ficarão sem diploma
5. Estudante que faltou ao Enade tem até esta segunda para pedir dispensa
6. MEC marca a prova do Enade para o dia 8 de novembro
7. Enade será aplicado a todos os universitários
8. Enade 2008 divulga locais de prova; veja onde fará seu exame
9. ENADE será universal a partir de 2009
10. Justificativas de ausência no Enade 2009 devem ser feitas até 23 de novembro
11. Ciclo de seminários regionais do ENADE começou na segunda-feira
12. Vice-presidente do Senado faz prova do Enade em GO
13. Candidato que fez protesto não poderá refazer prova da Caixa
14. Uniban deve pagar R$ 5 mil a aluno por curso de direito não reconhecido
15. UFRJ: Estudante vegetariana obtém na Justiça direito de não participar de aula de dissecação
16. UFPI: Inscrição para estudantes em situação irregular no Enade
17. ENADE – Exame avaliará em 2010 cinco cursos superiores de tecnologia
18. Confira as provas e os gabaritos do Enade 2009
19. Polícia prende estudante de direito suspeita de participar de sequestros em SP
20. Melhores do Enade ganharão bolsa de especialização na PUCRS