A Justiça de Minas Gerais condenou em primeira instância uma universidade a pagar uma indenização de R$ 5.000 por danos morais uma aluna que teve o nome colocado indevidamente no cadastro do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

A estudante de economia entrou com o pedido de indenização por dano moral depois ter crédito recusado numa loja por causa de uma mensalidade em aberto do ano de 2004 –no valor de R$ 544–, sendo que ela se formou no ano anterior. Com a decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Balasque Filho, a universidade também deverá pagar os custos processuais.

A universidade chegou a retirar o nome da estudante do cadastro do SPC, mas não foi o suficiente para que ela desistisse da ação.

Em sua decisão, Balasque cita uma jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a qual se refere à inscrição ilícita de pessoas no cadastro de inadimplentes.

“A inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito gera, por si só, para aquele que teve seu nome negativado imerecido constrangimento e prejuízos de diversas ordens, pois inviabiliza a concessão ao crédito.”

Por ser de primeira instância, a universidade ainda pode recorrer da decisão.

Via Folha

>>> Enviar para o Twitter

Leia também...

1. Justiça condena homem a indenizar ex-namorada por fotos de sexo no Orkut
2. Justiça condena grupo que fraudou vestibular no Acre a indenizar universidade
3. Justiça nega a aluna aprovada por cota racial retorno a universidade federal
4. Justiça condena seis por fraude em vestibular da Universidade Federal do Acre
5. Justiça do Rio condena Google a pagar R$ 12 mil por perfil falso no Orkut
6. Universidade de MG deve indenizar estudante por furto de carro em estacionamento
7. Juiz de SC condena Google a indenizar estudantes por ofensas no Orkut
8. Ministra condena medida e diz que expulsão de aluna da Uniban é intolerância
9. UNE condena decisão da Uniban e defende bolsa para aluna expulsa
10. Estudantes vão à Justiça por bolsas do ProUni
11. Justiça assegura direito de matrícula à aluna inadimplente
12. Caso Uniban: Advogado estuda entrar na Justiça contra expulsão
13. Justiça obriga faculdade do DF a matricular aluna após recusa devido à inadimplência do pai
14. Escolas criam lista para consultar nome de alunos devedores
15. Justiça ordena que inscrição do Enem deixe de exigir CPF
16. Aluna hostilizada teme ir à universidade até com senador
17. TCU condena ex-bolsista de doutorado no exterior por não retornar ao Brasil
18. Estudantes vão à Justiça por bolsas do ProUni
19. Google é condenada a indenizar usuária do Orkut por danos morais
20. Uniban revoga decisão de conselho que expulsou aluna hostilizada por vestido curto